Resolução C.F.C. 750/93 ( atualizada pela Resolução C.F.C. 1.282/10 )
art. 1° Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE ( PC ) os enunciados por esta Resolução
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§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Para demonstrar a aplicação da Resolução em um exemplo de prova vamos primeiro buscar da lei 6.404/76 o artigo 183, inciso I:
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito; (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)
No exercício que se segue temos uma aplicação mantida até o vencimento que pela lei acima se enquadra na alínea "b" do artigo acima, mas que, em virtude da essência ( resgatada antes do tempo ) passa a ser avaliada a valor justo, determinação da alínea "a":
ISS – FCC - SP – 2012 – O auditor, ao avaliar os ativos financeiros da empresa ManagerRisk, constata que uma aplicação financeira que seria mantida até o vencimento foi resgatada parcialmente durante a vigência. O auditor verifica a forma de valoração do ativo efetuada pela empresa e evidencia que a empresa está apropriando o valor dos rendimentos pelo custo amortizado. Nessa situação, o auditor deve:
a) estabelecer que o valor de baixa parcial seja feito pelo valor justo e manter o critério de custo amortizado para o valor residual da aplicação.
b) determinar que o valor da baixa parcial seja feito pelo valor de custo e alterar o critério para valor justo para o valor residual da aplicação.
c) validar o registro, uma vez que o reconhecimento do valor dos ativos financeiros mantidos até o vencimento deve ser efetuado pelo custo amortizado.
d) aceitar o registro uma vez que o reconhecimento do valor dos ativos financeiros, ainda que resgatado antecipadamente, deve ser efetuado pelo valor justo representado pelo valor do custo amortizado.
e) recomendar o ajuste na contabilidade, em decorrência da mudança das intenções com relação ao ativo, reconhecendo-o pelo valor justo
Resposta – alternativa “e”.
§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)